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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 10:51
Corte Especial homologa sentença estrangeira de US$ 6,1 milhões contra a OAS
A homologação de sentença estrangeira – competência do STJ estabelecida no artigo 105, I, "i", da Constituição Federal – é necessária para que ela possa produzir efeitos no Brasil.
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Blog Publicado em 30 de Maio de 2023 - 16:11
Adequação de contratos à LGPD: nem todo contrato envolve tratamento de dados pessoais
Por Thomaz Côrte Real.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:00
Corte Especial aprova pedido de intervenção federal
Pedido se refere à resistência do governo do Paraná em desocupar área, invadida pelo MST há seis anos
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 15:04
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 17:06
Ministros divergem sobre flexibilização da regra sobre pedidos de sustentação oral
Polêmica se arrasta na Corte desde a mudança do regimento, em dezembro passado.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:45
STJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento
Placar final foi 8 x 7, com voto de desempate do presidente da Corte Especial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Configuração de ofensa à garantia constitucional da ampla defesa.
Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 09:33
Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
O entendimento foi fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 14:35
Artigo: Alca, oportunidade a ser aproveitada
Negociações comerciais nunca são fáceis. Mas poucas foram tão enaltecidas e ao mesmo tempo desacreditadas como as da Alca, a Área de Livre Comércio das Américas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 09:39
Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário
O entendimento foi proferido pelo colegiado na análise de requerimento de sustentação oral
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 17:21
Emenda regimental foi publicada nesta quinta-feira, 16 de setembro
A sustentação oral no Conselho Nacional do Ministério Público é atividade privativa de advogados e
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 17:09
OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência
Em sustentação oral, o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:14
STF julga inconstitucional multa elevada em compensações tributárias
O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso e defendeu a tese que foi aceita pelo
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 16:37
Decisão que inadmite recurso especial não pode ser impugnada parcialmente
Entendimento é da Corte Especial do STJ.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 09:58
Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada
A decisão é da Corte Especial.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
OAB pode participar como amigo da corte no IUJ sobre jus postulandi
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho adiou para a sessão do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial sobre o alcance do jus postulandi na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 16:42
Relatora vota por inadmitir reclamação para discutir aplicação de repetitivo
Tema está em pauta na Corte Especial.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:21
É possível a cumulação de honorários fixados em embargos à execução
A decisão é da Corte Especial.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 11:45
Conflito de competência não pode embasar embargos de divergência
Entendimento é da Corte Especial do STJ